Por LUSAA UNITA defende que o Tribunal de Contas deve publicar os resultados das auditorias às contas do Estado não apenas como “exercício de transparência”, mas também “para que se possa aferir as consequências dali resultantes”.Esta é uma das sete recomendações da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição angolana, no comunicado final das jornadas parlamentares, que decorreram em Malanje, sob o lema “Pela Democracia, Cidadania e Desenvolvimento Inclusivo”.As restantes sugestões passam também essencialmente pela área financeira. O grupo parlamentar da UNITA recomenda a criação de uma unidade técnica de apoio orçamental para apoiar a fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) e que a Assembleia Nacional “controle eficazmente os atos do Executivo que levam ao endividamento do País”.Os parlamentares do partido do “Galo Negro” pretendem também que o Executivo implemente orçamentos plurianuais, que sejam impostos limites ao endividamento do Estado e a créditos adicionais e que sejam apresentados regularmente os documentos relativos ao endividamento de médio e longo prazos, o relatório anual de execução fiscal e o plano de correção fiscal.A UNITA considera ainda, no documento hoje divulgado, que Angola “está à beira de se tornar um Estado inviável”, devido à governação autocrática do partido no poder (MPLA) que ameaça o Estado de Direito, e reiterou a pertinência da proposta de destituição do Presidente da RepúblicaAs XI Jornadas Parlamentares da UNITA, que decorreram entre 3 e 7 de outubro de 2023, na cidade de Malanje, contaram com a participação de deputados e membros da direção da UNITA, do projeto político PRA-JA e do Bloco Democrático, bem como convidados da sociedade civil, entidades religiosas e autoridades tradicionais.As jornadas incluíram visitas de campo a todos os municípios da província de Malanje (norte), no intuito de manter contactos diretos com os cidadãos, com as comunidades e com as instituições públicas e privadas.
Pode também gostar
Cabo Verde – Chefe de Estado convoca Conselho da República após tensão com Governo
Angola – UE mantém compromissos com o país, apesar do atual cenário global de incerteza
Cabo Verde – PR veta o diploma que consagra os princípios gerais da administração da Justiça
Guiné-Bissau – Parlamento aprova programa do Governo sem voto da oposição
Moçambique – Presidente da República reconhece “desafios complexos” e pede criatividade e resiliência
Cabo Verde – Governo quer mulheres a liderar o mundo digital
São Tomé e Príncipe – Centro Cultural Português acolhe exposição “Verão da Gravana ao Olho São-Tomense”
São Tomé e Príncipe – Professores acusam o Governo de tentar confundir a opinião pública
Angola – Governo investe 122 milhões de euros em projeto turístico na região Okavango-Zambeze
Cabo Verde – Companhia aérea EasyJet realiza o primeiro voo para o arquipélago
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais