O Tribunal Supremo determinou o desbloqueio das contas bancárias do ex-diretor do Instituto Nacional de Estradas, bem como a devolução dos bens que constam do processo do arguido.
Os juízes decidiram dar seguimento ao recurso da defesa de Joaquim Sebastião.
Decidiram também não pronunciar o arguido, devido a irregularidades incuráveis no processo e à extinção do procedimento criminal por prescrição.
Joaquim Sebastião foi diretor do Instituto Nacional de Estradas entre 2003 e 2010, tendo chegado a estar em prisão preventiva em 2019, acusado do crime de peculato no período entre 2007 e 2009.
