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Notícias 10 out, 2024, 12:27

Angola – Tribunal Constitucional legaliza partido de Abel Chivukuvuku

A coordenação geral do projeto político do PRA-JA Servir Angola recebeu o despacho de anotação do Tribunal Constitucional, que permite transformar-se formalmente em partido político.

A decisão põe fim a um processo que se arrastava desde 2019 que acabou por ser rejeitado em 2020 pelo tribunal e obrigou a uma espera de quatro anos para nova tentativa de legalização.

Em setembro, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola submeteu ao Tribunal Constitucional um novo processo, com oito mil declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei.

O PRA-JA Servir Angola foi apresentado por Abel Chivukuvuku, após ser afastado da liderança da CASA-CE, Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral, uma coligação de partidos que após as eleições de 2012 chegou a ser a segunda força da oposição.

O projeto político de Chivukuvuku integra a Frente Patriótica Unida, uma plataforma criada nas eleições gerais de 2022, juntamente com a UNITA, União Nacional para a Independência Total de Angola, e o Bloco Democrático.
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