O Tribunal Constitucional espanhol decidiu anular a extradição de Carlos Panzo, antigo Secretário Económico do Presidente da República, acusado pelas autoridades angolanas de receber pagamentos indevidos da construtora Odebrecht.
A acusação atribui ao antigo assessor de João Lourenço a alegada receção em várias tranches de comissões no valor total de mais de nove milhões e 600 mil euros da empresa brasileira, através de uma conta na Suíça.
A justiça espanhola considera que o organismo que emitiu o pedido de extradição não cumpriu com as normas de independência, e deu provimento ao recurso de proteção do arguido, apresentado pela defesa.
O tribunal considera que a decisão da Audiência Nacional, órgão que toma decisões sobre os pedidos de extradição, violou os direitos de proteção judicial efetiva.
