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Notícias 23 jul, 2025, 20:17

Angola – TC admite recurso de apelação da UNITA sobre impugnação da nova composição da CNE

O Tribunal Constitucional admitiu para análise o recurso de apelação do Grupo Parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola sobre a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral.

Para o partido, este exercício permitirá a reapreciação da ação principal movida pela bancada parlamentar, sobre a impugnação da resolução da Assembleia Nacional que aprovou a nova composição da CNE.

Caso o recurso seja aprovado, o maior partido na oposição considera que Angola estará a virar mais uma página para a consolidação do Estado Democrático e de Direito, com vista à institucionalização de um órgão da administração eleitoral.

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