O tribunal superior detetou no início de abril violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e do direito à defesa. A falha obrigou a anulação e a devolução às instâncias inferiores o “caso dos 500 milhões” de dólares.
Helder Pitta Gróz, que falava em declarações à Rádio nacional de Angola, pediu por isso cautela aos procuradores na análise de futuros procedimentos. Salienta que a recente ação em nada abala as investigações dos demais processos em curso na Procuradoria-Geral da República.
A decisão do Tribunal Constitucional pode significar a não retomada do processo, que teve como réus principais o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo Chefe de Estado José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e o então governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe.
