Por LUSA/RTP
A UNITA (oposição) disse que a Assembleia Nacional de Angola não se afirmou ainda como poder soberano, com identidade própria, separado e independente do poder executivo, considerando que o segundo ano parlamentar foi “marcadamente negativo”.
O desempenho da Assembleia Nacional durante o segundo ano parlamentar da V Legislatura, que encerrou em 15 de agosto, “foi marcadamente negativo, porque ainda não foi desta vez que o parlamento de Angola conseguiu afirmar-se no plano institucional”, afirmou o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), Liberty Chiyaka.
Segundo o deputado angolano, o órgão legislativo de Angola ainda não conseguiu afirmar-se como poder soberano com identidade própria, separado e independente do poder executivo, capaz de interpretar e afirmar em cada ato legislativo a vontade soberana do povo.
Em conferência de imprensa de balanço do segundo ano parlamentar da atual legislatura, Chiyaka referiu que o parlamento continua a subordinar-se à vontade do Presidente angolano, João Loureço, aludindo à plenária de outubro de 2023, que não criou uma comissão eventual sobre o processo de acusação e destituição do Presidente angolano, em “violação à Constituição”.
“Ainda não foi desta vez que, em termos de iniciativa legislativa, a Assembleia Nacional se afirmou como o poder legislativo por excelência da República de Angola, pois, a sua produção legislativa por iniciativa própria foi nula”, frisou.
Salientou que apenas o grupo parlamentar da UNITA apresentou e fez aprovar um projeto de lei e que todas as demais iniciativas foram do titular do poder executivo (Presidente angolano), considerando que durante este período houve mais diplomacia e marketing político institucional que produção legislativa.
Houve mais preocupação com a aparência do que com a obediência à Constituição, o respeito pelo regime democrático e a fiscalização efetiva dos atos de governação, disse Liberty Chiyaka, afirmando que as poucas audições parlamentares “foram meros exercícios de propaganda institucional, sem nenhum impacto nas práticas de governação”.
“Também não foi constituída nenhuma comissão parlamentar de inquérito para averiguar as inúmeras queixas e reclamações dos cidadãos relativas a violações de direitos humanos, abusos de poder e corrupção da parte de titulares de cargos públicos”, notou.
O “desempenho negativo” da Assembleia Nacional “ganhou uma nova dimensão” com a aprovação, pelo grupo parlamentar do MPLA, no poder, da nova divisão administrativa da província de Luanda, “um ato que insulta a inteligência dos cidadãos e descaracteriza a capital do país”, concluiu o político da UNITA.
A presidente da Assembleia Nacional angolana, Carolina Cerqueira, disse, por sua vez, que o ciclo político parlamentar que se encerra ficou marcado pela “saudável dinâmica” do debate político democrático.
Apesar dos antagonismos e posições ideológicas diferentes, tendo as diferenças políticas suscitados algumas vezes acesos debates, “numa dialética por vezes mais extremada”, mas, observou, (os debates decorreram), na maior parte dos casos, “no âmbito dos cânones regulamentares e ética que esta assembleia exige”, frisou, na sessão solene de encerramento da segunda sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
O parlamento angolano aprovou durante o segundo ano parlamentar (2023-2024) da presente legislatura 18 leis, a maioria de iniciativa do Presidente angolano, e 41 resoluções já publicadas em Diário da República.
O terceiro ano parlamentar (2024-2025) tem início em 15 de outubro com o discurso do Presidente angolano sobre o Estado da Nação.
