Por LUSA
O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade a eleição das juristas Amélia Augusto Varela e Emiliana Margareth Morais Nangacovie como juízas conselheiras do Tribunal Constitucional (TC) de Angola, indicadas pelo MPLA (poder) e UNITA (oposição), respetivamente.
Amélia Augusto Varela, foi indicada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder) para substituir a juíza conselheira Maria da Conceição Almeida Songo, que terminou o seu mandato naquela instância judicial.
Emiliana Margareth Morais Nangacovie, docente da Universidade Católica de Angola, foi indicada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) em substituição da juíza Josefa dos Santos Neto, jubilada por ter completado 70 anos.
Ambas as candidaturas foram aprovadas hoje por unanimidade pelo plenário do parlamento angolano durante a sessão plenária, ocasião em que a agora juíza Emiliana Margareth Morais Nangacovie foi apresentada.
A juíza Amélia Augusto Varela esteve ausente desta sessão “por razões de força maior”, justificou a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O plenário do TC angolano é composto por 11 juízes conselheiros designados entre juristas e magistrados, nomeadamente quatro indicados pelo Presidente da República, incluindo o juiz presidente, quatro eleitos pelo parlamento por maioria de 2/3 dos deputados em efetividade funções.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial elege dois juízes e um outro é selecionado por concurso curricular.
Os juízes do Tribunal Constitucional de Angola são designados para um mandato de sete anos não renováveis e gozam das garantias de independência, inamovibilidade e imparcialidade.
