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Notícias 10 jan, 2024, 22:58

Angola – Parlamento debate agravamento das penas para contrabando de combustíveis

Os deputados angolanos começaram a discutir, na especialidade, a proposta de Lei sobre o Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.

O objetivo é o reforço da criminalização do contrabando de combustível, com o agravamento das penas de prisão de três para 12 anos.

A mesma moldura penal será aplicável àqueles que subtraírem ou ocultarem quaisquer produtos petrolíferos do controlo e ação fiscalizadora das autoridades competentes.

O documento foi aprovado na generalidade com 157 votos a favor.

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