Os deputados angolanos começaram a discutir, na especialidade, a proposta de Lei sobre o Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.
O objetivo é o reforço da criminalização do contrabando de combustível, com o agravamento das penas de prisão de três para 12 anos.
A mesma moldura penal será aplicável àqueles que subtraírem ou ocultarem quaisquer produtos petrolíferos do controlo e ação fiscalizadora das autoridades competentes.
O documento foi aprovado na generalidade com 157 votos a favor.
