O novo pacote legislativo eleitoral, de iniciativa conjunta do Governo e da UNITA, União Nacional para a Independência Total de Angola, volta a ser debatido esta terça-feira no parlamento, com o registo oficioso a centralizar as atenções dos deputados.
As preocupações dos deputados prendem-se com a centralização do processo nas mãos do Executivo, a falta de fiscalização independente, a eficiência na atualização dos dados eleitorais, e a exclusão de muitos cidadãos por dificuldades no acesso ao bilhete de identidade.
Os partidos políticos da oposição defendem que é preciso aperfeiçoar o atual regime legal do registo eleitoral, e apontam vários problemas na aplicação prática.
Apesar da retirada da ata-síntese, a proposta de Alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais alcançou consensos em 11 aspetos fundamentais, e que suscitaram polémica no mês passado.
