A Assembleia Nacional deu hoje início a discussão, na especialidade, do novo pacote legislativo eleitoral.
Em discussão estará um conjunto de diplomas legislativos que visam atualizar o quadro legal que rege os processos, integrado por seis diplomas legais de iniciativas do Executivo e do grupo parlamentar da UNITA, União Nacional para a Independência Total de Angola, o maior partido na oposição.
As comissões especializadas vão analisar ao detalhe as propostas que visam harmonizar a Lei do Registo Eleitoral Oficioso com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
A revisão surge num momento em que se intensificam os apelos por maior transparência, justiça e eficácia no sistema eleitoral angolano.
