Acusam o Executivo de querer ser “árbitro e jogador” ao mesmo tempo, por ter aprovado a proposta que define o Estatuto e o Regime de Exercício da Atividade das Organizações não Governamentais.
O instrumento dá ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos uma ampla margem de manobra para interferir nas práticas das ONG.
As organizações consideram que a proposta de lei interfere nas atividades e na autonomia privada, na medida em que o diploma prevê institucionalizar um órgão governamental para acompanhar as atividades das ONG e garantir que estejam conformadas com os interesses do Governo.
Lamentam que os financiamentos externos das ONG nacionais e internacionais em Angola, passem a ser controlados pela Unidade de Informação Financeira para prevenir ações suspeitas de branqueamentos de capitais e financiamento ao terrorismo.
