A Human Rights Watch considera que a lei de segurança nacional proposta pelo Governo angolano não cumpre as normas internacionais de direitos humanos e compromete a liberdade de imprensa, expressão e associação.
A Organização Não-Governamental defende que o parlamento de Angola deve rever substancialmente ou retirar a proposta de lei.
Alerta que a proposta de lei de segurança nacional daria ao Executivo angolano ampla autoridade para interferir indevidamente nos os meios de comunicação social e grupos da sociedade civil. As forças de segurança do Estado teriam autoridade para proibir estações de rádio públicas ou privadas, de emitir e para interromper em circunstâncias julgadas excecionais sem ordem judicial.
Aprovada numa primeira votação a 25 de janeiro, a proposta foi revista por uma comissão especializada e será submetida ainda à aprovação final dos deputados.
