O novo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola afirma que a não conclusão do pacote autárquico pelas forças políticas com assento parlamentar configura uma inconstitucionalidade por omissão legislativa, suscetível de recurso junto do Tribunal Constitucional.
Por isso, José Luís Domingos, apela que se encontre com urgência o equilíbrio necessário para a sua conclusão.
