Informação avançada pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias.
A lei foi aprovada pelo Parlamento em Maio. Encontra-se em processo de publicação pela Imprensa Nacional, para posterior divulgação, e de encontros com parceiros para passar a mensagem do rácio das questões mais problemáticas.
Entre as novidades da nova Lei Geral do Trabalho consta o contrato por tempo indeterminado, a licença complementar de maternidade de três para quatro meses opcional, o alargamento das medidas disciplinares, a mobilidade de trabalhadores dentro do mesmo grupo de empresas e o teletrabalho.
A nova lei também reconfigura o critério de fixação das remunerações adicionais, bem como da determinação de indemnizações e compensações.
