Os membros dos órgãos de defesa e segurança estão impedidos de exercer atividades político-partidárias, enquanto estiverem no ativo.
É o que determina a proposta de Lei sobre a Segurança Nacional que vai esta quarta-feira a votação final global, durante a segunda sessão extraordinária do parlamento.
O diploma, que reforça a neutralidade dos membros dos órgãos de defesa, já foi aprovado na especialidade.
