Por LUSA
O juiz Manuel Pereira da Silva “Manico” foi declarado vencedor do concurso curricular para presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, totalizando 91 pontos, e deve permanecer no cargo por mais cinco anos, anunciou hoje a magistratura.
Manuel Pereira da Silva, presidente cessante da CNE, ganhou aos candidatos Rosalino Miguel Domingos e Amélia Cristina Ernesto, tendo alcançado 91 pontos do total dos requisitos, contra os 48 pontos e 33 pontos dos opositores, respetivamente.
A antiguidade na magistratura, experiência na condução de processos eleitorais, formação académica, mérito profissional e outras experiências foram os critérios do concurso, segundo o relatório final de avaliação e apuramento de candidaturas hoje divulgado.
De acordo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a antiguidade na magistratura e a experiência de Manuel Pereira da Silva (que liderou a CNE nas últimas eleições gerais de 2022 em volta de contestações sobre a sua “idoneidade”) na condução de processos eleitorais foram fundamentais na avaliação da sua candidatura.
O concurso, que reconduziu o juiz na liderança da CNE para os próximos cinco anos, contou inicialmente com quatro candidaturas, mas o júri decidiu apenas admitir três e excluir a candidatura de Alexandre Albano Júnior por “inconformidades”.
Manuel Pereira da Silva preside à CNE desde 19 de fevereiro de 2020, mas foi bastante contestado pelo juiz Agostinho Santos — candidato derrotado no então concurso curricular promovido pelo CSMJ em 2019 e homologado em janeiro de 2020 — por alegadas “irregularidades”.
Agostinho Santos, então juiz jubilado do Tribunal Supremo (TS) angolano, queixava-se, à data dos factos, de que o concurso continha de vícios e que lhe terão sido “retirados ilegalmente” 47 pontos pelo CSMJ, nas vestes de organizadora do concurso.
O magistrado queixoso dizia também que o atual presidente do CSMJ, Joel Leonardo, terá mentido ao parlamento e ao Presidente angolano, João Lourenço, ao ter remetido uma carta de homologação do concurso quando este já havia recorrido dos resultados.
Na sequência das suas ações judiciais sobre o caso, Agostinho Santos (que morreu em novembro de 2024 vítima de doença) esteve suspenso da sua atividade durante 180 dias, com perda total da remuneração, e proibido de aceder às instalações do TS e do CSMJ, Luanda. O juiz fez ainda várias denúncias públicas sobre o assunto e pediu, inclusive, na altura, a intervenção do Presidente da República.
O juiz Manuel Pereira da Silva foi empossado, pelo parlamento angolano, como presidente da CNE, em 19 de fevereiro de 2020, no meio de muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusavam de “falta de idoneidade moral e legal” para o cargo.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), anunciou em finais de fevereiro, na sequência da abertura deste novo concurso curricular na CNE, que vai impugnar os resultados, sobretudo pela “desconfiança da idoneidade” do presidente cessante reeleito.
Com a publicação do relatório final do concurso 2025, o presidente do CSMJ deve comunicar o vencedor ao presidente da Assembleia Nacional (parlamento), findo o prazo de cinco dias para eventuais reclamações.
O mandato dos membros da CNE angolana é de cinco anos, renovável por igual período, tem início com a tomada de posse e cessa com a tomada de posse dos novos membros eleitos para este órgão.
