Por LUSA
O Instituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA) recebe diariamente das autoridades da justiça uma infinidade de documentos sobre conflito de terras, de particulares e empresas, em Luanda, com maior realce no casco urbano, disse o responsável da instituição.
Segundo o coordenador da Comissão de Gestão do IGCA, Conceição Cristóvão, são “na ordem dos milhares” os casos recebidos sobre o conflito de terras.
“São muitos, nós diariamente recebemos documentos vindos do SIC (Serviço de Investigação Criminal), da PGR (Procuradoria-Geral da República), onde os conflitos se situam ao nível interpessoal, ou seja, entre pessoas singulares, e também entre pessoas coletivas, ou seja, entre empresas e pessoas singulares”, disse Conceição Cristóvão, em declarações à imprensa à margem do seminário sobre “O Futuro da Gestão de Terras em Angola” realizado hoje em Luanda.
Conceição Cristóvão frisou que tem havido sobreposições nas concessões a entidades que recebem terra para agricultura, para exploração diamantífera, para exploração florestal, por exemplo, e, caso não se crie uma base única para a gestão de terras, “o risco de haver sobreposições é muito grande”.
De acordo com o coordenador da Comissão de Gestão do IGCA, estão a ser criadas bases tecnológicas e humanas, para a gestão da terra com eficiência, frisando que vai ser criado o Sistema Nacional de Cadastro e o Número de Identificação Predial, para prédios rústicos e urbanos, bem como das terras.
Sobre o Sistema Integrado de Cadastro Predial, Daniela Pinto, diretora da Geodata Angola, subsidiária do grupo israelita Mitrelli, que cooperou na realização do evento, disse que visa reunir toda a informação fundiária do país, das concessões de terra a nível nacional.
Daniela Pinto referiu que existem alguns desafios na implementação do sistema, que implica o acesso a comunicações, sobretudo nas províncias onde há dificuldades de comunicações e infraestruturas menos adequadas.
“Neste momento, para além das 400.000 parcelas que foram alvo de regularização jurídica do Património Habitacional do Estado, projeto realizado com o Ministério da Justiça, existe também um trabalho que anunciamos hoje dos técnicos do IGCA, podemos dizer que neste momento dispomos de quase de 3.000 concessões já introduzidas no sistema”, sublinhou.
Para Conceição Cristóvão, o IGCA tem de ser um contribuinte válido na arrecadação de receitas para o Estado, frisando que a Comissão de Gestão termina o seu mandato a 10 de novembro e vai entregar os resultados do diagnóstico feito ao Governo.
O responsável reiterou que os conflitos no espaço urbano e periurbano “são muito grandes, entre pessoas que detêm títulos e outras que aparecem também com títulos, além dos aproveitadores”.
“O Estado tem que ter obrigação de ter coragem política para tomar decisões, o poder não pode estar na rua. Aqueles que são prevaricadores devem ser chamados à razão, mostrar que ninguém se deve apropriar daquilo que não é seu. E temos pessoas, ex-militares, cidadão comum, que, valendo-se não sei de quê, vão e querem se apropriar daquilo que não é seu”, destacou.
