O Executivo vai acabar com os documentos de registo de nascimento, nomeadamente a Cédula Pessoal e o Assento de Nascimento, que serão substituídos pelo Bilhete de Identidade.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros. Segundo o Ministro da Justiça, Marcy Lopes, já começou a ser implementada nas unidades hospitalares recém-inauguradas.
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