O Executivo anunciou a suspensão de vários direitos e regalias atribuídas a órgãos do sistema orçamental e empresas que beneficiam de recursos do Orçamento Geral do Estado. Explica que a medida pretende reforçar o rigor na gestão financeira e racionalizar as despesas públicas.
Entre as principais alterações estão a suspensão de subsídios de manutenção de residência e a subvenção mensal vitalícia.
Deixa ainda de ser permitida a atribuição de veículos para apoio à residência e o pagamento de horas extraordinárias é proibido, salvo no regime especial do setor da saúde.
