Por LUSA
O Banco Nacional de Angola (BNA) disse que é responsabilidade do governo criar a base de dados dos beneficiários efetivos das operações bancárias, no âmbito do combate ao branqueamento de capitais, garantindo que os bancos cumprem as exigências.
O vice-governador do BNA, Pedro Castro e Silva, referiu que o controlo dos beneficiários efetivos (pessoas que possuem, controlam ou se beneficiam de uma entidade jurídica, como empresa, fundo, ou outra estrutura legal) é uma recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Gabinete de Ação Financeira Internacional (GAFI).
A construção da base de dados nacional sobre os beneficiários efetivos — no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo — é da responsabilidade do executivo angolano, prosseguiu Castro e Silva, em declarações no final da 119.ª reunião do Comité de Política Monetária do BNA.
“Em relação aos beneficiários efetivos, é só não uma recomendação do FMI, mas também do GAFI para termos conhecimento quem são os beneficiários últimos de vários tipos de operações, como por exemplo operações de transferência de dinheiro”, respondeu aos jornalistas.
Pedro Castro e Silva deu nota que do ponto de vista da regulamentação bancária existem exigências que os bancos devem seguir para obter o máximo de informação quer sobre quem ordena determinada operação e que sobre quem é o beneficiário.
“Estamos de certa forma satisfeitos, mas não totalmente. Estaremos totalmente satisfeitos quando houver esta base de dados nacional sobre os beneficiários efetivos, que é uma responsabilidade que não cabe ao BNA”, indicou.
Deu a conhecer, por outro, que o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) é uma instituição sob jurisdição do banco central angolano, reconhecendo, no entanto, a falta de um histórico da instituição na prestação de contas.
Argumentou que o BNA tem efetuado várias inspeções ao FADA — que conta com uma carteira de crédito de 80 mil milhões de kwanzas (77 milhões de euros) para financiar o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar em Angola e o Reforço da Segurança Alimentar para o triénio 2024-2026.
E para além destas inspeções, prosseguiu o responsável, “estamos a acompanhar também um plano que a instituição está a implementar para cumprir com aquilo que lhe é exigido regulamentarmente e dentro dessas exigências está, claramente, o reporte de contas”.
“É uma instituição financeira não bancária que por essas razões tem merecido o nosso acompanhamento, não só do ponto de vista da preparação e do reporte da informação prudencial, mas também o cumprimento de outro tipo de regras, entre elas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e partilhamos essa preocupação”, concluiu Pedro Castro e Silva.
