Vai ser removido o plafond dos cartões de subvenção ao combustível a partir de 30 de abril, o que acaba com as isenções atribuídas a algumas classes profissionais.
O despacho presidencial revoga o diploma que aprovava a atribuição do subsídio à gasolina para produção agrícola, pesca e para o transporte intermunicipal, interurbano e urbano de passageiros.
O diploma justifica a eliminação da medida com a necessidade de salvaguardar os fins e efeitos da reforma dos preços dos combustíveis, prevenir distorções na formação de preços e garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
