O governador provincial da capital angolana apela aos órgãos da Justiça e da Administração Local do Estado, tanto do ponto de vista das administrações como a nível dos interesses individuais.
O objetivo é, segundo Manuel Homem, permitir maior eficiência na proteção das crianças com o reforço da colaboração entre as diferentes instituições.
As Comissões Tutelares de Menores, instituídas em todas as províncias do país, integram o ministério de Ação Social, família e Promoção da Mulher e o Instituto Nacional da Criança.
