Os quatro tribunais superiores de Angola arriscam-se a ter bloqueadas as despesas deste ano devido a falhas na entrega dos seus planos anuais de contratação.
Os tribunais de Contas, Supremo, Constitucional e Militar são citados como desrespeitadores à Lei dos contratos públicos, cujo prazo oficial de apresentação terminou a 31 de janeiro.
São citadas ainda a Presidência da República, a Assembleia Nacional, o Ministério da Energia e a Sonangol como alguns dos que parecem escapar ao cumprimento do prazo fixado para todas as Entidades Públicas Contratantes.
Da lista consta ainda a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade, a Televisão Pública de Angola, a Rádio Nacional de Angola, a Empresa Pública de Águas de Luanda, o Banco de Poupança e Crédito e a Transportadora Aérea Angolana.
O bloqueio das despesas está previsto nas Regras Anuais e Execução do Orçamento Geral do Estado de 2024.
