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Notícias 1 out, 2024, 10:51

Angola – “Divisão político-administrativa é um obstáculo à materialização das autarquias”

Sérgio Raimundo considera que a nova lei é uma prova de que “quem está no poder tem receio de partilhá-lo”. Em causa está o número de municípios que a nova divisão consagra, ao elevar de 164 para 326.

O jurista afirma que é um fator que poderá retardar ainda mais a concretização deste imperativo constitucional e contraria a tese que defende que a divisão político-administrativa não terá qualquer relação com as autarquias.

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