A medida, tomada esta quarta-feira no Palácio Presidencial entra em vigor já este mês.
De acordo com a nota de imprensa enviada à RTP, a decisão visa repor parcialmente o poder de compra da função pública e melhorar a qualidade dos serviços públicos no país.
Na sessão de hoje, foram também aprovadas a Lei Antidopagem no Desporto e a Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal.
