O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade do acórdão que condenou o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, e o antigo presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos.
Os dois haviam sido condenados em segunda instância pelo Tribunal Supremo, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, todos na forma continuada, nas penas de cinco a oito anos de prisão.
Entretanto, o Tribunal Constitucional considera que a sentença que os condena, viola os princípios da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e do direito à defesa.
Assim, o acórdão que declara a sentença do Supremo angolano, inconstitucional, põe fim a um processo que se arrasta desde 2019, quando o caso começou a ser julgado.
