O Banco Nacional de Angola aprovou novas regras para a concessão de crédito a titulares de funções ou cargos de gestão relevantes.
As medidas pretendem prevenir conflitos de interesses, reduzindo os limites da exposição de crédito para 15% dos fundos próprios.
Num aviso divulgado no seu site, o BNA estabelece os termos e condições para a concessão de crédito pelas instituições financeiras bancárias, incluindo a prestação de garantias, às partes relacionadas e titulares de funções ou cargos de gestão relevantes.
A instituição estabelece que as transações devem ser realizadas com base numa avaliação de risco e em condições idênticas às aplicadas às partes não relacionadas, devendo ser aprovadas por maioria qualificada de pelo menos dois terços dos membros do órgão de administração.
Por outro lado, os bancos devem assegurar que os membros potencialmente com conflitos de interesses sejam excluídos do processo de aprovação para a concessão e gestão de créditos ou de outras transações da parte relacionada.
