De acordo com o Ministro da Administração do Território, o Plano tem como objetivo criar as condições materiais, humanas e financeiras para a implementação dos órgãos da administração local do Estado.
Dionísio da Fonseca explica que está estruturado em oito eixos de intervenção, que começa pela constituição da comissão instaladora que vai coordenador os trabalhos.
O documento foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros e já foi publicado em Diário da República.
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