O Parlamento aprovou na generalidade e por unanimidade, o projeto de resolução para adesão do país ao Protocolo Relativo à Criação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.
O projeto foi aprovado com 164 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção. Tem como objetivo garantir a promoção e proteção dos Direitos do Homem e dos Povos, assim como das liberdades e obrigações.
O documento foi instituído a 9 de junho de 1998, em Ouagadougou, Burkina Faso e entrou em vigor a 25 de janeiro de 2004, após a ratificação por mais de 15 países. Atualmente, 34 Estados ratificaram o diploma.
O Grupo Parlamentar da UNITA, União Nacional para a Independência Total de Angola, justificou o voto favorável pelo facto de a adesão constituir um passo para a tão almejada integração continental em vários domínios.
