A Associação de Defesa do Consumidor remeteu uma providência cautelar ao Tribunal Provincial de Luanda para suspender o aumento das tarifas da água e da eletricidade no país, considerando que a medida violou os procedimentos legais.
Em causa está um aumento de 30% na tarifa da água e de 11,5% na tarifa da eletricidade em Angola.
Segundo o coordenador do gabinete jurídico da ADECOR, a providência remetida na quarta-feira ao tribunal visa suspender o despacho do Instituto Regulador dos Serviços de Água e Eletricidade que aprova novas tarifas de água e eletricidade, com vigência prevista para o próximo mês.
Na providência, a Associação de Defesa do Consumidor argumenta que o recurso à medida judicial surge na sequência de vários contactos e diálogos mantidos com a entidade reguladora, com vista a fazer com que recue da decisão, mas sem grandes progressos.
