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Notícias 29 ago, 2025, 20:15

São Tomé e Príncipe – Advogados exigem nulidade do decreto que atribui nacionalidade por investimento

Um grupo de três advogados apresentou um requerimento no Tribunal de Contas, solicitando a fiscalização concreta do contrato de concessão do serviço público destinado à atribuição da nacionalidade por investimento ou doação.

Os advogados consideram que o contrato de concessão assinado pelo Governo com uma empresa privada para esse efeito é nulo.

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