O Estado pretende assegurar que a aplicação do novo regime de avaliação de desempenho dos funcionários públicos esteja alinhada com o desempenho individual dos agentes e os objetivos estratégicos pré-estabelecidos setorialmente.
Segundo Teresa Dias, ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o objetivo do diploma é a melhoria dos serviços.
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