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Notícias 23 mai, 2025, 20:48

Angola – Cidadãos residentes no estrangeiro vão passar a ser tributados pela AGT

Os angolanos residentes no estrangeiro passarão a ser tributados pela Administração Geral Tributária, no âmbito do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que entrará em vigor em janeiro de 2026.

Segundo o fisco, o novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares prevê também a tributação dos rendimentos auferidos por consultores estrangeiros que trabalhem em Angola.

A Administração Geral Tributária garante ter acordos internacionais que permitirão aceder a informações sobre os rendimentos destes contribuintes, assegurando a cobrança mesmo que estes não os declarem voluntariamente.

A lei surge no âmbito dos compromissos de Angola com o Fundo Monetário Internacional, visando alargar a base tributária e aumentar as receitas do país.

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