O anúncio foi feito pelo ministro do Mar, acrescentado que se trata de uma nova fase no que se refere a gestão dos oceanos e do direito marítimo.
Jorge Santos falava à margem da abertura do ateliê regional sobre o Acordo da Biodiversidade além da Jurisdição Nacional, BBNJ, e Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar, com o objetivo de promover maior compreensão sobre este acordo adotado pela Organização das Nações Unidas em 2023.
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