Por LUSA/RTP
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou hoje a data de 30 de novembro para a realização de eleições gerais no país.
O chefe de Estado afirmou que não vai conversar com os partidos.
O anúncio foi feito no dia em que chega a Bissau uma delegação de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para mediar a crise política em torno da marcação de eleições presidenciais e legislativas.
Sissoco Embaló completa cinco anos de mandato na Presidência da Guiné-Bissau na quinta-feira.
O governante falava aos jornalistas à margem de uma audiência concedida ao primeiro-ministro do Senegal, Ousmane Sonko, que se encontra em Bissau para uma visita de trabalho de algumas horas.
“Vou fazer um decreto, mas posso anunciar que vou marcar as eleições (gerais) para dia 30 de novembro, como manda a Constituição da República. Quem for à segunda volta será em dezembro”, declarou o Presidente guineense.
A posição de Umaro Sissoco Embaló é a resposta às exortações de partidos e plataformas de oposição ao seu regime segundo os quais o seu mandato termina na próxima quinta-feira, dia 27, 14:50, quando se completam cinco anos após a sua tomada de posse.
O chefe de Estado guineense convidou os cidadãos a aguardarem para verem o que vai acontecer nesse dia.
“Faltam quatro dias para isso. Vamos ver o que vai acontecer”, declarou.
Umaro Sissoco Embaló afirmou que os partidos da oposição ao seu regime “estão a fazer barulho” para que possam ser chamados por si para um diálogo, o que, disse, não vai acontecer.
Segundo o Presidente, não haverá desordem no país e se vencer as próximas eleições marcará a posse para o dia 27 de fevereiro de 2026.
As eleições legislativas antecipadas já estiveram marcadas para 24 de novembro de 2024, mas foram adiadas a poucas semanas da data, sob a alegação de falta de condições técnicas.
A Assembleia Nacional Popular está fechada desde dezembro de 2023, data em que Sissoco Embaló dissolveu a maioria PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) e nomeou um Governo de iniciativa presidencial.
À dissolução, antes de decorridos os 12 meses depois das legislativas estipulados na Constituição, seguiu-se a substituição do presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, líder da PAI-Terra Ranka e do PAIGC, por Satu Camará.
Desde então, há duas comissões permanentes a funcionar, a presidida por Satu Camará e a de Domingos Simões Pereira, que se encontra fora do país e continua a convocar reuniões ‘online’.
Domingos Simões Pereira, que foi adversário de Umaro Sissoco Embaló em 2029, tem insistido na reposição da ordem constitucional, mas sobretudo na realização de eleições presidenciais, que centram o debate político.
O líder da PAI-Terra Ranka, e a oposição ao regime de Sissoco Embaló, defende que o mandato do Presidente termina em 27 de fevereiro e que as eleições deviam ocorrer antes para o sucessor tomar posse imediatamente a seguir.
Sissoco Embaló entende que o mandato só termina em 04 de setembro, data da decisão judicial sobre o recurso de Domingos Simões Pereira dos resultados das presidenciais de 2019.
A posição do Presidente teve o aval do procurador-geral da República e do Supremo Tribunal de Justiça, num despacho assinado pelo presidente desta instância, que tem também a competência de Tribunal Constitucional.
A oposição diz que o poder judicial e todos os órgãos de soberania “estão sequestrados” pelo chefe de Estado e, para Simões Pereira, a Guiné-Bissau passa a ser “um não Estado” a partir de 27 de fevereiro, com todos os órgão a funcionarem ilegalmente.
Simões Pereira é uma das vozes a defender que haverá agora vacatura na Presidência da República e que Sissoco Embaló deve ser substituído interinamente pelo presidente da Assembleia.
O mesmo foi pedido há cinco anos quando o antecessor de Sissoso Embaló, José Mário Vaz, completou cinco anos de mandato em 24 de junho de 2019 e as eleições só tiveram lugar em novembro.
