A nova Lei tem entre outras inovações, a regulamentação do trabalho doméstico, licença de parentalidade e os princípios para a contratação e progressão na carreira.
Promulgada em 2022, é segundo a diretora-geral do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, Assucenia de Barros, uma Lei adaptada à realidade do país.
