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Notícias 9 mai, 2024, 17:51

Angola – Deputados defendem pena máxima para crimes de violação sexual contra menores

Os deputados angolanos defendem a aplicação da pena máxima para os crimes de violação sexual de menores como medida dissuasora.

A posição foi expressa durante o debate na especialidade da proposta de alteração do Código Penal, que estabelece uma moldura penal de três a 12 anos de prisão para os referidos crimes.

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