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Notícias 26 abr, 2024, 12:32

 Moçambique – Associação de Juízes insiste que tribunais judiciais distritais podem anular eleição

A Associação Moçambicana de Juízes insiste que os tribunais judiciais distritais têm competência para declarar nula uma eleição.

É a posição da organização no diferendo sobre competências que opõe o Conselho Constitucional e os tribunais distritais após as eleições autárquicas do ano passado.

 

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