Por LUSA
A Guiné-Bissau continuou a registar, em 2023, casos de violação dos Direitos Humanos, como tortura, falta de independência do poder judicial ou corrupção governamental, segundo um relatório anual divulgado pelos Estados Unidos da América.
Todos os anos, o Departamento de Estado dos EUA elabora os chamados “Relatórios nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos”, vulgarmente conhecidos como Relatório de Direitos Humanos, sobre quase 200 países e territórios em todo o mundo que recebem assistência e todos os estados membros das Nações Unidas.
No que respeita à Guiné-Bissau, conclui que “não houve mudanças significativas na situação dos direitos humanos” neste país africano, durante o ano de 2023.
O relatório aponta “relatos credíveis de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante por parte do governo, condições prisionais duras e com risco de vida, problemas graves com a independência do poder judicial, corrupção governamental grave, ampla violência baseada no género, incluindo violência doméstica ou por parceiro íntimo, violência sexual, casamento infantil, precoce e forçado, mutilação/corte genital feminino, e tráfico de pessoas, incluindo trabalho forçado”.
O Departamento de Defesa americano considera que o Governo guineense “não tomou medidas credíveis para identificar e punir funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos”.
Refere que “não houve relatos de que o Governo ou os seus agentes tenham cometido execuções arbitrárias ou ilegais”, nem “houve relatos de desaparecimentos por parte ou em nome de autoridades governamentais”.
Aponta, no entanto, a existência de “tratamentos desumanos ou degradantes”, citando relatos da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau sobre, “pelo menos 25 pessoas” que terão sido “submetidas a tortura ou abuso físico arbitrário enquanto detidas, tendo dois destes casos resultado em ferimentos graves que necessitava de internação”.
As condições das prisões na Guiné-Bissau são classificadas de “geralmente precárias devido à escassez de alimentos e água potável, à superlotação e às condições sanitárias inadequadas”.
O relatório refere também detenções sem mandados e desrespeito por parte do Governo da independência judicial, indicando que “o poder judicial foi sujeito a manipulação política”.
O relatório americano aponta o caso dos detidos do alegado golpe de Estado de fevereiro de 2022, que estão na cadeia há dois anos sem acusação nem julgamento.
O documento não faz referência à dissolução do parlamento e demissão do Governo de maioria PAI-Terra Ranka, em dezembro de 2023, por decisão do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, sem que tenham passado os 12 meses previstos na Constituição, depois das eleições legislativas.
O Departamento de Defesa dos EUA refere que estas eleições nacionais, realizadas em junho de 2023, e ganhas pela coligação liderada pelo PAIGC, “foram amplamente consideradas justas e livres de abusos e irregularidades”.
Em matéria política, o relatório conclui que “não houve relatos de presos ou detidos políticos” na Guiné-Bissau e aponta a detenção do ex-ministro das Finanças e do secretário de Estado do Tesouro, que levaram à dissolução do parlamento, entre as “exceções ocasionais” de combate à corrupção.
No documento lê-se que “funcionários de todos os ramos e de todos os níveis de governo envolveram-se em práticas corruptas e não transparentes com impunidade” e que “fontes da comunicação social e ONG (Organizações não Governamentais) alegaram que membros da administração militar e civil traficavam estupefacientes e ajudavam cartéis internacionais de droga, fornecendo acesso ao país e à sua infraestrutura de transporte”.
“Antonio Indjai, antigo chefe das forças armadas, continuou a circular livremente no país. Um fugitivo ainda sujeito a uma proibição de viagem da ONU, em 2012, pelo seu envolvimento num golpe de Estado bem-sucedido em 2012, Indjai alegadamente manteve influência dentro das forças armadas”, concretiza.
O relatório americano conclui ainda que o Governo guineense “em geral respeitava” a liberdade de imprensa e que “não restringiu nem interrompeu o acesso à Internet, nem censurou o conteúdo online, nem proibiu manifestações”, no ano em análise de 2023.
No início de 2024, o governo de iniciativa presidencial proibiu todo o tipo de manifestações na Guiné-Bissau, medida que continua a vigorar.
